Processo 470619/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2012 08:58
Autuado em 12/07/2012 08:58
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2739/2013 da Primeira Câmara, de 31/07/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2013 Acórdão   2739/ 2013 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/07/2013 Acórdão   2739/ 2013 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Gestor ordenador das despesas JOÃO MARCOS FERRER
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE MIRASELVA
Representante legal JOÃO MARCOS FERRER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2013 693 Acórdão nº 2739/2013
19/07/2013 685 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 23/07/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11714/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2013 17:03 DP  
24/07/2013 11:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2161/2013 -
24/07/2013 11:48 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2111/2013 -
03/07/2013 09:37 GCFAMG  
01/07/2013 17:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 3626/2013 -
01/07/2013 17:26 SMPjTC Parecer nº 9544/2013 - Pelo encerramento do feito. EMENTA: Prestação de Contas de Transferências Voluntárias. Encerramento do feito, nos termos da DAT.
12/07/2012 16:07 DAT Instrução nº 1870/2013 -
12/07/2012 11:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11714/2012 -

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